O Canadá impõe o estado de emergência para deter os protestos
Desde 29 de janeiro, o centro de Ottawa tem sido bloqueado por manifestantes descontentes com as restrições atuais.
O Governo do Canadá anunciou um estado de emergência no país devido a continuação dos protestos que começaram no final de janeiro com uma greve de caminhoneiros descontentes com as restrições atuais relacionadas à COVID-19. Os motoristas se uniram em um movimento chamado Freedom Convoy e em 29 de janeiro, motoristas de todo o país convergiram para o prédio do Parlamento de Ottawa. O comboio rapidamente ganhou popularidade e os residentes comuns se juntaram a ele.
"O governo federal está trabalhando com as províncias e municípios para assumir o controle da situação atual e colocar um fim aos bloqueios e ocupações ilegais em andamento em todo o país", disse a declaração oficial.
Uma emergência pública dá ao governo o poder de impor medidas adicionais, incluindo
- a proibição de assembléias públicas, exceto para defesa legítima, protesto e expressões de dissidência;
- Proporcionar segurança em locais de infra-estrutura crítica que não podem ser bloqueados (por exemplo, fronteiras e aproximações a fronteiras);
- uma proibição de financiamento ou de apoio a protestos;
- a imposição de multas e prisões por violação das medidas impostas em conexão com o estado de emergência.
O governo já anunciou que a arrecadação de fundos em apoio aos protestos é proibida pelas leis contra a lavagem de dinheiro e contra o financiamento do terrorismo. As seguintes medidas serão aplicáveis:
- Os bancos e instituições financeiras são obrigados a se reportar ao Centro de Análise e Relatórios de Transações Financeiras do Canadá (FINTRAC) e as plataformas de crowdfunding devem ser registradas no FINTRAC e relatar transações grandes e suspeitas lá;
- Os bancos podem suspender temporariamente os serviços de conta se suspeitarem que as contas estão sendo usadas para levantar fundos para protestos;
- Os bancos podem congelar contas das quais o dinheiro foi doado para protestos e dar detalhes de seus proprietários à polícia (mas os proprietários não enfrentarão responsabilidade civil);
- As contas corporativas das empresas cujos caminhões estão envolvidos nos protestos serão congeladas e o seguro automóvel será suspenso.
Segundo a lei canadense, o estado de emergência é imposto em uma situação crítica onde há uma ameaça à segurança, incluindo atos de violência contra pessoas ou propriedades para atingir objetivos políticos ou ideológicos. Deve ser uma situação que não pode ser resolvida por outras leis. Em Ottawa, um estado de emergência está em vigor desde 6 de fevereiro.
O regime de emergência da ordem pública permite ao governo emitir ordens e regulamentos que ele julgue necessários para lidar com uma emergência, mas eles devem ser aprovados pela Câmara dos Comuns e pelo Senado e ser coerentes com a Carta Canadense de Direitos e Liberdades.
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