Nova Lei de Habitação e Mercearia Acessíveis foi introduzida
O Ministério das Finanças do Canadá formalizou legalmente as propostas do primeiro-ministro Trudeau.
Hoje, a Ministra das Finanças, Chrystia Freeland, apresentou o Projeto de Lei C-56, também conhecido como Lei de Habitação e Mercearia Acessíveis. Isso inicia o processo de legalização das promessas do primeiro-ministro Trudeau feitas na reunião do Partido Liberal da semana passada.
A lei terá um impacto positivo no bem-estar dos canadenses em um futuro próximo. Isso eliminará o GST, um imposto especial sobre novas moradias para aluguel em todo o país. A Lei também deve aumentar a concorrência, especialmente no setor de alimentos. Como isso funcionará na prática?
Quanto à questão da habitação
O aumento do desconto do GST para construção de moradias para aluguel está oficialmente consagrado: de 36% para 100%. Ou seja, para essa categoria de construção, o imposto é cancelado, o que, segundo o plano do governo, deve desencadear um boom na construção de prédios de apartamentos, albergues estudantis e albergues para idosos.
Por exemplo, para um apartamento de aluguel de dois quartos no valor de CA$ 500.000, o crédito fiscal de acordo com a lei atualizada será de CA$ 25.000. As novas regras se aplicarão aos objetos, cuja construção começará a partir de 14 de setembro de 2023 e posteriormente — mas não depois de 31 de dezembro de 2030. E a construção deve ser concluída até 31 de dezembro de 2035.
Medidas para conter o crescimento dos preços dos alimentos
As emendas à Lei da Concorrência dão ao Canadian Competition Bureau mais influência sobre os negócios. Agora, em caso de comportamento inaceitável de gigantes em diferentes setores (principalmente no setor de alimentos), o Departamento da Concorrência pode:
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