Padrões Trabalhistas no Canadá: Direitos dos Trabalhadores e Responsabilidades dos Empregadores
Conheça os principais aspectos do Código Trabalhista Canadense, incluindo as regulamentações federais e provinciais que regem as horas de trabalho, férias, feriados e procedimentos de demissão.
O Código do Trabalho do Canadá estabelece padrões trabalhistas federais que se aplicam a empregadores e empregados regulamentados pelo governo federal. Se você trabalha em mineração, transporte, bancos, telecomunicações ou outras indústrias federais, você está sujeito a esses padrões. Os padrões trabalhistas federais abrangem aspectos como horas de trabalho, férias remuneradas, feriados, licença médica, rescisão e outras questões trabalhistas.
Horas de Trabalho
As horas padrão de trabalho são 8 horas por dia ou 40 horas por semana. Os trabalhadores têm direito a pelo menos um dia de folga por semana, que pode cair em qualquer dia, dependendo do contrato de trabalho e da indústria.
O pagamento de horas extras deve ser de pelo menos 1,5 vezes o valor da hora normal. Gerentes e profissionais altamente qualificados como médicos, advogados, arquitetos e engenheiros estão isentos do pagamento de horas extras.
Na maioria dos casos, a semana máxima de trabalho é de 48 horas. São necessárias autorizações especiais para que um funcionário trabalhe mais de 48 horas, e isso geralmente é regulamentado por regras da indústria ou acordos coletivos.
Férias e Feriados
Os funcionários têm direito a no mínimo 2 semanas de férias após um ano de trabalho para o mesmo empregador, e 3 semanas após 6 anos de serviço. Algumas províncias, como Saskatchewan, concedem aos funcionários 3 semanas de férias após o primeiro ano de emprego. Condições mais favoráveis também podem ser estabelecidas em alguns casos, dependendo de acordos coletivos ou políticas da empresa.
Os funcionários também recebem 9 feriados públicos remunerados, incluindo:
- Ano Novo
- Sexta-feira Santa
- Dia da Rainha Victoria
- Dia do Canadá
- Dia do Trabalho
- Dia de Ação de Graças
- Dia da Lembrança
- Natal
- Boxing Day
Licenças Adicionais
Os trabalhadores têm direito aos seguintes tipos de licença:
- Licença médica — até 17 semanas para funcionários que trabalharam pelo menos 3 meses consecutivos.
- Licença-maternidade — até 17 semanas para mulheres.
- Licença parental — até 63 semanas para pais biológicos e adotivos após 6 meses de emprego com o mesmo empregador.
- Licença para cuidados compassivos — até 28 semanas para cuidar de um familiar gravemente doente.
- Licença relacionada à morte ou desaparecimento de um filho — até 52 semanas em caso de desaparecimento e até 104 semanas em caso de morte.
Rescisão
Se um empregador demitir um funcionário, deve fornecer pelo menos 2 semanas de aviso prévio ou pagamento em substituição ao aviso. Um funcionário que trabalhou por mais de 12 meses geralmente tem direito a uma indenização de 2 dias pagos para cada ano de serviço.
Um funcionário não é obrigado a dar aviso prévio ao pedir demissão, mas é recomendado. A maioria dos contratos de trabalho e a prática comum exigem que os funcionários forneçam aviso de demissão, geralmente de duas semanas, o que é considerado profissional e respeitoso.
Padrões Trabalhistas Provinciais
No Canadá, as províncias e territórios podem estabelecer seus próprios padrões trabalhistas. Aqui estão alguns exemplos:
- Alberta: O máximo de horas de trabalho é 12 por dia. Os trabalhadores recebem um feriado remunerado adicional — o Dia da Família. O Boxing Day também é feriado remunerado. Os funcionários devem dar 1 ou 2 semanas de aviso ao pedir demissão.
- Colúmbia Britânica: Os trabalhadores devem ter pelo menos 32 horas consecutivas livres de trabalho a cada semana. Feriados adicionais incluem o Dia da Família e o Dia da Colúmbia Britânica. O Boxing Day é feriado remunerado.
- New Brunswick: Os trabalhadores recebem dois feriados adicionais: Dia da Família e Dia de New Brunswick. O Dia da Rainha Victoria e o Boxing Day também são feriados remunerados.
- Ontário: As horas extras são pagas após 44 horas de trabalho por semana extra é 1,5 vezes a taxa normal.
- Quebec: O Boxing Day não está incluído nos feriados remunerados, e a Sexta-feira Santa é paga a critério do empregador. A Segunda-feira de Páscoa também pode ser um dia de folga remunerado em vez da Sexta-feira Santa, a critério do empregador. A semana padrão de trabalho é de 40 horas, mas pode variar dependendo da indústria.
Os padrões trabalhistas no Canadá visam garantir condições justas de trabalho para funcionários e empregadores. Eles incluem regras rígidas sobre horas de trabalho, férias, licença médica e feriados, além de requisitos claros para o processo de rescisão. É importante lembrar que cada província e território pode estabelecer seus próprios padrões únicos que podem afetar os direitos e responsabilidades dos trabalhadores. Entender seus direitos sob o Código do Trabalho do Canadá ajudará você a se proteger e navegar melhor pelos termos do seu contrato de trabalho.
