Inscrição para um Programa Humanitário: Lista de Documentos e Próximos Passos

Anteriormente, discutimos o Programa de Imigração Humanitária para o Canadá e os casos excepcionais em que ele pode ser usado.

Lembre-se, é recomendado ter um advogado qualificado para preparar seu pacote de solicitação para o programa humanitário. Você pode incluir quaisquer razões que acredite que tornarão sua solicitação mais convincente.

Você pode adicionar qualquer evidência documental que mostre por que outros podem sentir compaixão e querer ajudar. Isso pode ser a base para uma solicitação bem-sucedida de imigração por motivos humanitários e compassivos.

Veremos o número máximo de documentos de apoio que podem tornar sua solicitação à prova de falhas. Esses documentos servem como evidências importantes demonstrando seus laços com o Canadá e por que você deveria permanecer aqui.

Neste artigo, você aprenderá sobre:

• cartas que servem como documentos de apoio;
• registros e declarações que servem como documentos de apoio;
• outras evidências de laços com o Canadá;
• como solicitar de dentro do Canadá (+ lista adicional de documentos);
• o custo de solicitar por motivos humanitários e compassivos;
• o que acontece depois de enviar sua solicitação;
• como um oficial toma uma decisão sobre sua solicitação.

Cartas

Você pode usar cartas de familiares como evidência documental. Essas cartas devem descrever o quão importante é para você ficar no Canadá. Cartas de amigos e pessoas do seu círculo social no Canadá também são muito importantes para mostrar sua integração na sociedade canadense.

Cartas de apoio das seguintes pessoas e organizações podem ajudar a fortalecer sua solicitação:

• familiares que são cidadãos canadenses ou residentes permanentes: você pode incluir informações sobre como os familiares estão relacionados ao solicitante, por que o solicitante deve ser autorizado a ficar no Canadá e o impacto na família se o solicitante tiver que deixar o Canadá;
• empregadores: você pode incluir informações sobre o cargo e a natureza do trabalho do solicitante, histórico de emprego, salário e qualquer feedback positivo que o empregador possa fornecer sobre o solicitante;
• instituições de ensino: você pode incluir informações sobre a frequência e o progresso do solicitante nos estudos;
• abrigos ou conselheiros: você pode incluir informações de que uma mulher buscou ajuda devido à violência doméstica;
• terapeutas ou conselheiros: você pode incluir informações de que o solicitante está preocupado com como lidará com as dificuldades se retornar ao seu país de origem;
• líderes religiosos ou membros de organizações: você pode incluir informações de que o solicitante participa de uma comunidade religiosa ou eventos comunitários como voluntário ou participante;
• amigos e vizinhos: você pode incluir informações mostrando que o solicitante é um membro valioso da comunidade.

Cartas de pessoas que conhecem o solicitante devem incluir:

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• data;
• nome do autor da carta;
• como o autor conhece o solicitante e quando se conheceram;
• informações de contato do autor, incluindo número de telefone e endereço;
• uma fotocópia de um documento confirmando o status do autor como residente permanente ou cidadão do Canadá, a menos que o autor seja uma organização ou profissional e suas informações estejam em papel timbrado oficial.

As cartas devem ser assinadas pelo autor e detalhadas.

Registros e Declarações

Aqui estão alguns exemplos de registros e declarações que você pode incluir em seu pacote de documentos:

• registros médicos: por exemplo, registros de quaisquer lesões, incluindo aquelas relacionadas à violência doméstica; diagnóstico e plano de tratamento para qualquer condição de saúde para a qual não haverá cuidados médicos adequados disponíveis no país de origem do solicitante;
• avaliações psicológicas: por exemplo, avaliações mostrando necessidades especiais de aprendizagem de uma criança ou como deixar o Canadá afetaria o solicitante se fosse forçado a retornar a um país onde experimentou trauma;
• registros hospitalares: por exemplo, registros da admissão hospitalar do solicitante para tratamento de lesões relacionadas à violência doméstica ou outras doenças;
• relatórios de incidentes policiais: por exemplo, registrando quando a polícia esteve envolvida em situações de violência doméstica do solicitante;
• registros de imigração: por exemplo, documentos mostrando se o solicitante já solicitou residência permanente antes;
• registros judiciais: por exemplo, mostrando processos criminais contra alguém que cometeu violência doméstica ou processos de tribunal de família;
• extratos bancários e outras evidências de ativos financeiros.

Outras Evidências

Aqui estão alguns exemplos de outros tipos de evidência documental da situação do solicitante que podem ser incluídos no pacote de documentos:

• fotografias do solicitante passando tempo com a família, no trabalho ou participando de eventos comunitários;
• evidências sobre o país de origem do solicitante, como relatórios ou testemunho de especialistas sobre proteção insuficiente para mulheres que sofreram violência, possível impacto da cultura e/ou costumes na segurança e/ou bem-estar de uma mulher, ou falta de cuidados médicos adequados para uma condição diagnosticada no solicitante ou seu filho;
• oferta de emprego no Canadá, se um empregador estiver esperando que o solicitante obtenha uma permissão de trabalho;
• contracheques e outras evidências de renda, como cópias de declarações T4 ou Aviso de Avaliação da Agência da Receita do Canadá;
• se você tem filhos, deve reunir informações sobre a educação e vida deles no Canadá. Por exemplo, boletins escolares, cartas de professores e amigos, documentos comprovando participação em atividades, inscrição em atividades extracurriculares e outros. Seus filhos também podem escrever cartas de apoio descrevendo por que querem que você fique no Canadá.

Esta não é uma lista completa de documentos que podem ser adicionados a uma solicitação por motivos humanitários e compassivos. Cada caso exigirá documentos relevantes para questões específicas. Você deve consultar um advogado para determinar suas necessidades.

No entanto, esta lista ajudará você a começar a reunir seu pacote de documentos. Coletar documentos pode levar algum tempo, mas no final, quanto mais documentos você reunir, mais convincente será sua solicitação.

Solicitando de Dentro do Canadá

Além dos documentos de apoio, você deve preencher todos os formulários e questionários necessários de acordo com as instruções oficiais e reunir documentos da lista de verificação oficial.

Quaisquer documentos que você adicionar ao seu pacote de solicitação que não estejam em inglês ou francês, a menos que especificado de outra forma na lista de verificação de documentos, devem ser acompanhados por:

• uma tradução em inglês ou francês;
• uma declaração da pessoa que fez a tradução; e
• uma cópia autenticada do documento original.

Em seguida, você deve pagar as taxas de processamento da solicitação:

Você pode pagar as taxas online usando um cartão de crédito. Depois do pagamento, imprima o recibo e inclua-o no seu pacote de solicitação.

As solicitações por motivos humanitários e compassivos são enviadas online, ou você pode solicitar um método alternativo de envio. Para isso, envie um e-mail para IRCC.PRPortalALTRequest-DemandeALTPortailRP.IRCC@cic.gc.ca. No assunto, informe qual serviço você está solicitando e em que formato (papel, Braille ou letra grande). No corpo do e-mail, inclua seu nome completo, o nome completo do seu patrocinador (se aplicável), um pedido de formato alternativo, o idioma desejado para sua solicitação e como você deseja recebê-la (por correio ou e-mail).

O que acontece depois que você solicita

As solicitações por motivos humanitários podem levar de alguns meses a vários anos para serem processadas. O departamento de Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá processa as solicitações mais rapidamente em casos de violência doméstica.

Sua situação pode mudar enquanto sua solicitação está sendo processada. É importante informar o Departamento sobre quaisquer mudanças assim que ocorrerem. Por exemplo, mudanças no estado civil e/ou número de filhos. Isso também inclui:

• mudança de endereço;
• informações mostrando que você se estabeleceu no Canadá;
• novas informações sobre dificuldades que você enfrentaria se deixasse o Canadá;
• novas informações que apoiam outros aspectos da sua solicitação.

Envie novas evidências ou informações adicionais ao Departamento assim que estiverem disponíveis. Não hesite, pois uma decisão pode ser tomada a qualquer momento.

Solicitar por motivos humanitários e compassivos não lhe dá o direito de ficar no Canadá até que uma decisão seja tomada. É aconselhável obter orientação jurídica antes de solicitar para entender o risco de ser obrigado a deixar o país.

Como as decisões são tomadas

As decisões sobre solicitações humanitárias e compassivas são "discricionárias". Isso significa que os agentes de imigração têm considerável liberdade ao analisar essas solicitações. No entanto, eles devem basear suas decisões em evidências e considerar todas as evidências como um todo ao tomar uma decisão.

Sua solicitação será avaliada apenas com base nas informações que você fornecer, e a decisão será baseada em suas circunstâncias pessoais e se elas merecem consideração por motivos humanitários e compassivos. Solicitações de status de residente permanente por esses motivos são aprovadas apenas em casos excepcionais.

Os agentes de imigração também podem pesquisar a situação no país para o qual você retornaria se não recebesse status de imigração no Canadá. Eles frequentemente usam essa opção e, ao recusar uma solicitação, citam suas fontes para explicar por que você não enfrentaria dificuldades se retornasse ao seu país de origem.

O processo de solicitação pode levar muitos anos.

Como geralmente não há entrevista neste processo, é crucial:

• apresentar as melhores evidências possíveis para apoiar sua solicitação, e
• explicar cada motivo para permanecer no Canadá.

Se houver erros em sua solicitação ou as evidências de apoio não forem convincentes, sua solicitação pode ser rejeitada. A boa notícia é que os agentes de imigração frequentemente cometem erros legais graves em suas explicações de recusa, o que permite aos solicitantes recorrer da decisão na Corte Federal do Canadá.