O governo canadense planeja apoiar lares de idosos com uma nova lei
E convida o público a se envolver.
O governo federal do Canadá está convidando o público a contribuir para uma nova lei para melhorar a segurança nos cuidados de longo prazo para idosos. Durante a campanha eleitoral de 2021, o Partido Liberal do Canadá prometeu introduzir uma Lei de Cuidados Seguros de Longo Prazo. A ideia da legislação surge no momento em que a disseminação da COVID-19 chamou a atenção para o fato de que muitas casas de repouso estão falhando em fornecer aos que ficam nelas nem mesmo os cuidados básicos.
A legislação proposta também é uma condição do acordo com o Novo Partido Democrata, segundo o qual os Novos Democratas concordaram em apoiar os liberais nas votações da Câmara dos Comuns até 2025 em troca do avanço de prioridades compartilhadas.
O gabinete do ministro da Saúde, Jean-Yves Duclos, não disse quando o governo planeja apresentar o projeto de lei, mas pode ser já neste outono.
Novos funcionários do Partido Democrata dizem que o Partido Liberal não está agindo rápido o suficiente. O crítico de saúde Don Davies diz que a situação dos lares de idosos com fins lucrativos está pior possível.
“Isso ocorre porque eles estavam mais preocupados com as margens de lucro do que com a qualidade do atendimento que os idosos recebiam ou com as condições de trabalho de seus funcionários. Pior ainda, essas condições deploráveis eram antigas e conhecidas mesmo antes do COVID”, disse Davis em uma declaração por escrito.
No início deste ano, dois grupos de especialistas na área de cuidados de longo prazo lançaram novos padrões para melhorar a saúde, a segurança e a prevenção de infecções dos pacientes em lares de idosos. Esses padrões, que foram desenvolvidos pela Health Standards Organization e pelo CSA Group, se concentram no atendimento ao paciente, na melhoria das condições de trabalho da equipe e na melhoria da coleta de dados e relatórios sobre qualidade e segurança dos lares de idosos.
Não está claro até que ponto esses padrões formarão a base do novo projeto de lei e se serão aplicados em todo o país. A lei pode pelo menos “refletir” os novos padrões, de acordo com o governo.
Um documento de consulta pública afirma que a nova lei poderia “incentivar” províncias e territórios a adotarem os padrões atualizados.
Como o sistema de saúde, os cuidados de longo prazo para idosos estão sob a jurisdição das províncias e territórios. Por causa disso, o papel do governo federal na formulação de regulamentações para lares de idosos é severamente limitado: ele só pode envolver as províncias em discussões nacionais sobre o assunto e alocar fundos para iniciativas específicas. Por exemplo, no orçamento aprovado em 2021, o governo alocou CAD 3 bilhões às províncias e territórios para melhorar as condições nos lares de idosos.
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No último orçamento, o governo alocou CAD 1,7 bilhão em cinco anos para aumentar os salários por hora dos trabalhadores de apoio pessoal, que prestam a maior parte dos cuidados a pacientes acamados na maioria dos lares de idosos.
Já foi dito que um dos objetivos da nova lei é melhorar a coleta de dados. O governo solicitou feedback do público sobre quais informações devem ser incluídas em um relatório público nacional sobre cuidados de longo prazo. O Ministério da Saúde lançará uma pesquisa on-line nos próximos 2 meses para coletar feedback de pessoas em lares de idosos, seus familiares e membros do público. Funcionários do ministério também realizarão mesas redondas com especialistas e estabelecerão colaboração com províncias e territórios.
