O Senado votou a favor da legislação de controle de armas

O Canadá continua reprimindo a posse e o tráfico de armas de fogo.

O Senado canadense votou esmagadoramente — 60 a 24 — para aprovar o Projeto de Lei C-21, marcando um aumento no controle de armas.

O projeto de lei propõe congelar a venda de armas de fogo, aumentar as penas para o tráfico e controlar a proliferação de armas caseiras.

O que significa o voto no Senado

Para que um projeto de lei se torne lei, a maioria do Senado deve votar a favor e, em seguida, deve passar pela fase de aprovação da Coroa.

É provável que o C-21 receba a aprovação real, o que significa que novas medidas de controle de armas logo se tornarão parte integrante da lei canadense.

Prós e contras

O projeto de lei foi apresentado pela primeira vez em maio de 2022, mas já foi retirado para revisões várias vezes.

Especificamente, o projeto de lei especifica a regulamentação de armas de fogo do tipo assalto, mas a interpretação desse conceito mudou durante a consideração. A versão original do C-21 previa a proibição de qualquer rifle ou espingarda que pudesse ter um carregador por mais de cinco cartuchos (independentemente de o design original exigir esse carregador). E isso deveria ser regulamentado no nível do Código Penal, não nos estatutos. No entanto, esse esclarecimento foi resistido por grupos de lobby de armas — pelo menos porque alguns tipos de rifles comuns entre caçadores foram abrangidos por esse esclarecimento. Como resultado, esse esclarecimento não foi incluído na versão final do C-21.

Opondo-se à Coalizão Canadense pelos Direitos das Armas de Fogo está a organização de defesa PolyseSouvient. Seus membros incluem sobreviventes do tiroteio em massa de 1989 na Universidade Politécnica de Montreal, e o grupo tem defendido consistentemente a proibição estrita de armas no Canadá.

As autoridades equilibram os interesses de ambos os grupos, acabando por aprovar uma versão de compromisso do projeto de lei. Nos últimos anos, no entanto, as leis sobre armas do Canadá se fortaleceram lenta mas seguramente. Isso foi alimentado por casos raros, mas de alto perfil, de tiroteios fatais, como os assassinatos recorrentes em Winnipeg ou a história do atirador juvenil de Edmonton.