Canadá abandona regra controversa sobre herança de cidadania

O ministro da Imigração, Marc Miller, expressou a posição oficial das autoridades canadenses sobre a atual legislação de cidadania. A lei inclui o chamado “limite de primeira geração” para a cidadania por descendência. Isso significa que crianças nascidas no exterior de cidadãos canadenses além da primeira geração não têm automaticamente direito à cidadania canadense ao nascer.

A cláusula há muito tempo provoca reações controversas na sociedade canadense e, em 19 de dezembro de 2023, o Tribunal Superior de Ontário considerou a restrição inconstitucional. De acordo com as regras, o lado do governo tem o direito de contestar a decisão do tribunal, mas Miller disse que isso não acontecerá:

“Essa lei, tal como está atualmente, teve consequências inaceitáveis para os canadenses cujos filhos nasceram fora do país. Por esse motivo, não vamos apelar da decisão.”

O ministro também disse que as pessoas afetadas certamente buscarão respostas para perguntas sobre o que tal decisão significará para elas e suas famílias. Ele garantiu que o governo continuará analisando as implicações dessa decisão na legislação existente. Mais informações e orientações sobre as próximas etapas estarão disponíveis em breve.

Miller concluiu observando que a cidadania canadense é valorizada em todo o mundo e, como ministro, ele está comprometido em garantir que o processo de cidadania seja o mais justo e transparente possível.