O Canadá introduziu um imposto de luxo
A lei garantirá que os canadenses mais ricos paguem sua parte justa dos impostos.
Em 1º de setembro, entrou em vigor um imposto federal sobre produtos de luxo. Aplica-se a carros de luxo, aviões particulares e iates.
Os planos para um imposto sobre produtos de luxo foram introduzidos pela primeira vez no orçamento federal do ano passado; o próprio projeto de lei foi introduzido em abril deste ano.
Aplica-se a veículos novos, aeronaves e navios fabricados após 2018 e acima de certos limites de preço:
- Para veículos pessoais e aeronaves, o imposto de luxo se aplica a mercadorias com valor superior a $100.000 CAD (motocicletas, quadriciclos, motos de neve, motor homes, ambulâncias, carros de polícia, carros de bombeiros, veículos militares e aeronaves comerciais estão isentos);
- não há exceções à lei para carros elétricos;
- As embarcações sujeitas à Lei incluem iates, veleiros, barcos de convés, barcos de esqui aquático e casas na água com valor superior a $250.000 CAD (barcos domésticos, barcos de pesca, ferries e navios de cruzeiro não são tributados).
O imposto de montante fixo será calculado como o menor dos dois valores:
- 10% do preço da mercadoria, ou
- 20% do preço do produto deduzido do valor limite (ou $100.000 CAD ou $250.000 CAD).
Os fabricantes e importadores de bens de luxo afetados devem pagar o imposto. As vendas dessas mercadorias a fabricantes, atacadistas e varejistas estão isentas, de modo que as mercadorias não serão tributadas duas vezes.
A inovação tem atraído uma grande quantidade de críticas. Os líderes das indústrias aeroespacial e marítima o chamaram de "job-killing".
Grupos industriais disseram que o imposto poderia resultar em uma perda de CAD2,8 bilhões em vendas durante os próximos cinco anos. A resposta da Ministra da Fazenda Chrystia Freeland a estas alegações foi inequívoca:
"Acho perfeitamente razoável dizer a alguém que tem 100.000 dólares por um carro ou um avião ou 250.000 dólares por um barco: 'Você tem que pagar um imposto de 10% para ajudar a todos os outros.
De acordo com números publicados, a nova medida, que recebeu aprovação em junho, trará CAD$163 milhões para os cofres do estado a cada ano.
