Que mudanças são esperadas nas regras para os recursos
A partir de 14 de janeiro de 2023, entram em vigor novas regras sobre recursos para vistos de imigrantes.
Todos confiaram na lei de 2002 ao apresentar os pedidos de recurso. Os processos foram modernizados este ano para garantir que os recursos sejam tratados de forma mais eficaz e justa.
De acordo com a lei, os requerentes podem recorrer contra a decisão de duas maneiras:
- escrever um apelo ao escritório de recursos do Conselho de Migração;
- escrever uma queixa a um tribunal federal.
Se seu patrocínio for recusado, você deve solicitar à Divisão de Apelação de Imigração (IAD), apresentando uma reclamação e fornecendo os documentos necessários dentro do prazo especificado. Se a decisão for deportá-lo do Canadá, você também deve entrar em contato com o IAD, escrever uma reclamação e aguardar o resultado. As decisões do escritório de apelação podem ser apeladas para um tribunal federal.
A Corte Federal também considera as queixas dos imigrantes se eles acreditarem que um funcionário da imigração lhes tenha recusado injustificadamente um visto de imigração ou o status de refugiado.
É importante observar que uma decisão injusta pode ser relatada dentro de um determinado prazo. As mudanças, que entrarão em vigor em 2023, dizem respeito aos limites de tempo para o processamento das aplicações e para o fornecimento de respostas.
- Nas antigas regras, era preciso esperar 120 dias por um protocolo relativo a uma autorização de residência ou patrocínio. No próximo ano, o limite de tempo será reduzido para 60 dias.
- Sob a antiga versão, o documento de deportação tinha que esperar 45 dias. Agora será reduzido para 30 dias.
- Você terá 60 dias, ao invés de 20, para apresentar documentos em apoio ao seu recurso.
- O prazo para apresentação de documentos que comprovem a elegibilidade para permanecer no Canadá aumentou. Eram 10 dias, agora são 30 dias.
- Agora é possível utilizar os documentos a partir dos quais a investigação foi baseada no recurso. Antes, eles eram classificados.
O principal a lembrar é que todos os requerentes têm direito de apelar se estiverem seguros da validade da ação e puderem prová-la. Uma lista completa das mudanças será publicada nos próximos dias.
